O governo trata como questão de moralidade o que deveria ser saúde pública
Em meio a turbulências políticas, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, celebrado em 8 de outubro — data já consagrada pela Igreja Católica. Sem efeito prático imediato, a iniciativa funciona como um gesto simbólico de fidelidade aos grupos religiosos que sustentam parte essencial da base governista. Ao mesmo tempo, ela reacende um debate mais antigo e mais profundo sobre os limites entre fé, Estado e os direitos das mulheres no Brasil.
- O governo usa um projeto sem impacto legislativo real para sinalizar alinhamento com a base religiosa em um momento de desgaste político.
- A escolha da data — já celebrada pela Igreja Católica — revela a intenção de fundir agenda estatal com vocabulário e calendário religioso.
- O Estatuto do Nascituro, arquivado desde 2007, ressurge como sombra do debate: propõe bolsa para vítimas de estupro grávidas e ignora uniões homoafetivas.
- A deputada Fernanda Melchionna acusa o governo de usar a pauta moral para desviar atenção de crises e de negligenciar as mortes reais de mulheres em abortos inseguros.
- A iniciativa pode abrir caminho para que propostas mais restritivas sobre direitos reprodutivos ganhem força no Congresso nos próximos meses.
Ao lado da ministra Damares Alves, o presidente Bolsonaro gravou um vídeo para anunciar o envio ao Congresso de um projeto que cria o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, fixado para 8 de outubro. A medida não altera leis nem políticas públicas, mas funciona como um aceno explícito aos grupos religiosos que compõem parte central da base de apoio do governo. Damares reforçou a mensagem, defendendo que era hora de ampliar o foco para a criança ainda não nascida.
A data escolhida não é casual: a Igreja Católica já celebrava 8 de outubro como Dia do Nascituro. O governo incorporou ao calendário estatal uma data de origem religiosa, tornando o termo nascituro — central nas campanhas contra a legalização do aborto — parte do discurso oficial. O Movimento Pró-vida, grupo católico de maior atuação nessa frente, é um dos principais beneficiários simbólicos da iniciativa.
O projeto também reaquece o Estatuto do Nascituro, apresentado em 2007 e paralisado desde então. O texto prevê pagamento de bolsa a mulheres que engravidam após estupro e define casamento exclusivamente como a união entre homem e mulher, excluindo relações homoafetivas. Desde novembro de 2019, o projeto aguarda parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS, reagiu com dureza. Para ela, o governo recorre a pautas provocativas sempre que enfrenta dificuldades políticas, numa tentativa de instalar o que chamou de teocracia da discriminação. Melchionna destacou a ausência de qualquer ação concreta da ministra Damares diante das mortes de mulheres em abortos inseguros no Brasil, defendendo que o tema deveria ser tratado como questão de saúde pública. Criticou ainda a visão estreita de família do presidente, que, segundo ela, protege apenas seu próprio modelo e ignora todos os demais.
Sem consequências imediatas nas políticas de saúde ou direitos reprodutivos, o projeto marca sobretudo uma posição ideológica — mas ao reativar o Estatuto do Nascituro, pode pavimentar o caminho para propostas mais restritivas ganharem força no Congresso nos próximos meses.
Em um vídeo gravado ao lado da ministra Damares Alves, o presidente Bolsonaro colocou seu peso político atrás de um projeto que o governo enviou ao Congresso: a criação do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser celebrado em 8 de outubro. A iniciativa não trará mudanças práticas na legislação ou nas políticas públicas, mas funciona como um gesto claro de alinhamento com os grupos religiosos que formam parte importante da base de apoio do governo. A ministra Damares reforçou a mensagem, dizendo que o governo já trabalha pela família, mas que é necessário ampliar o foco para o nascituro — a criança ainda não nascida.
A data escolhida não é acidental. A Igreja Católica já havia consagrado 8 de outubro como Dia do Nascituro há tempos. O que o governo faz agora é expandir o significado dessa data, incorporando explicitamente a questão do aborto à celebração. O termo nascituro, frequente no vocabulário dos grupos religiosos, tornou-se central nas campanhas contra a legalização do aborto e em esforços para restringir ainda mais os casos em que a interrupção de gravidez é permitida por lei no Brasil — situações de estupro, risco à vida da gestante e detecção de anencefalia fetal. O Movimento Pró-vida é o grupo católico mais ativo nessa frente.
Essa movimentação traz de volta ao debate um projeto que havia desaparecido da agenda pública: o Estatuto do Nascituro. Apresentado em 2007, o texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas depois estacionou. Desde novembro de 2019, aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta prevê pagamento de bolsa para mulheres que engravidam após estupro e define casamento apenas como a união entre homem e mulher, ignorando completamente as relações entre pessoas do mesmo sexo. A bancada aliada a esses grupos religiosos na Câmara tem apoiado a tramitação do projeto.
A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS e vice-líder de seu partido, não poupou críticas. Para ela, sempre que o governo enfrenta dificuldades políticas, recorre a medidas que chama de escancaradamente provocativas para desviar a atenção. Mas Melchionna vai além da crítica tática: vê na ação uma tentativa de instituir o que chama de teocracia da discriminação no país. Ela apontou a ausência de qualquer iniciativa da ministra Damares para enfrentar o problema grave das mortes de mulheres durante abortos no Brasil. Para a deputada, o governo deveria tratar o tema como questão de saúde pública, não de moralidade. Melchionna também criticou a visão restrita de família defendida por Bolsonaro, argumentando que o presidente protege apenas seu próprio modelo familiar e se desinteressa pelos demais.
O projeto, portanto, marca uma posição ideológica clara do governo junto aos seus aliados religiosos, sem trazer qualquer impacto concreto nas políticas de saúde ou direitos reprodutivos. Mas ao reativar o debate sobre o Estatuto do Nascituro, a iniciativa pode abrir caminho para que propostas mais restritivas ganhem tração no Congresso nos próximos meses.
Notable Quotes
É exatamente o caso agora. O problema é que não é apenas uma cortina de fumaça, mas um objetivo do governo, de instituir uma teocracia da discriminação no Brasil.— Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
É preciso trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer.— Ministra Damares Alves
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo escolheu justamente 8 de outubro para esse dia?
A data já era celebrada pela Igreja Católica como Dia do Nascituro. O governo aproveitou uma data que já tinha significado religioso e expandiu seu sentido, adicionando a questão do aborto.
Qual é o efeito prático dessa lei?
Nenhum, na verdade. Não muda a legislação sobre aborto nem cria novas políticas. É um gesto simbólico, uma forma de o governo marcar posição junto aos grupos religiosos que o apoiam.
E o Estatuto do Nascituro que você mencionou?
Esse sim teria efeito real. Está parado desde 2007, mas esse projeto do governo pode reanimá-lo. Se aprovado, restringiria ainda mais os casos legais de aborto.
A deputada Melchionna fala em teocracia. É exagero?
Ela vê um padrão: o governo usando poder estatal para impor valores religiosos específicos sobre família, sexualidade e reprodução. Para ela, não é apenas um dia comemorativo, é parte de uma estratégia maior.
E quanto às mulheres que morrem durante abortos?
Esse é o ponto que mais a indigna. Enquanto o governo cria dias de conscientização, não há ação para reduzir as mortes. Melchionna argumenta que tratar aborto como questão de saúde pública, não moralidade, salvaria vidas.