Cuba aprova maior abertura econômica desde 1959 com privatizações e bancos privados

Na quinta-feira à noite, os legisladores cubanos votaram por unanimidade a favor de um pacote de mais de 175 medidas que marcaria a transformação mais profunda da economia da ilha desde a revolução de 1959. O que estava sendo aprovado não era uma reforma marginal, mas uma reconfiguração fundamental: propriedades estatais poderiam ser vendidas a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, inclusive cubanos que vivem no exterior. Empresas estatais se tornariam negócios privados com estrutura acionária. Bancos privados entrariam no setor financeiro, até então domínio exclusivo do Estado. Pela primeira vez, empreendedores poderiam contratar mais de 100 funcionários e possuir múltiplos negócios simultaneamente. O desenvolvimento imobiliário privado, congelado há décadas, seria liberado.

O presidente Miguel Díaz-Canel discursou pouco antes da votação pedindo aos legisladores que mantivessem a confiança no passado socialista de Cuba, mesmo enquanto aprovavam medidas que o desmontavam. "O que está sendo debatido aqui é o dilema de como continuar o processo de construção socialista, que sofreu o bloqueio mais longo da história imposto pela maior potência do mundo", disse ele, referindo-se às sanções americanas. "Não estamos renunciando ao socialismo." O primeiro-ministro Manuel Marrero foi mais direto: apresentou o mercado como "um instrumento para a alocação eficiente de recursos", uma concessão extraordinária vinda de um dirigente do Partido Comunista cubano. Ainda assim, enquadrou as mudanças como compatíveis com as raízes socialistas da ilha, argumentando que a atualização do modelo econômico tinha como objetivo "melhorar a qualidade de vida de nossos compatriotas".

O contexto que levou a essa aprovação unânime é a pressão econômica extrema. A economia estatal cubana, burocrática e ineficiente, vinha enfrentando dificuldades crescentes desde o colapso da União Soviética, que havia sustentado o modelo socialista cubano por décadas. Mas foram as sanções impostas pelo governo de Donald Trump que tornaram a situação insustentável: bloqueios de petróleo que duraram meses, saída de empresas estrangeiras, destruição da indústria do turismo. Cuba ficou sem margem de manobra.

Raúl Castro, o histórico líder do Partido Comunista que agora enfrenta acusações de homicídio nos EUA, apoiou fortemente as medidas em uma carta apresentada primeiro ao politburo na quarta-feira e depois aos legisladores. Ele as classificou como "benéficas" e defendeu sua implementação rápida — uma posição que reverte muitas das reformas socialistas que ele próprio havia implementado após a revolução de 1959 ao lado de seu irmão Fidel.

Díaz-Canel insistiu que a decisão de abrir a economia não estava relacionada a negociações com os Estados Unidos, que haviam começado no início do ano mas aparentemente estagnaram. O Departamento de Estado americano não respondeu imediatamente a pedidos de comentário. A questão que permanecia em aberto era como e quando essas 175 medidas seriam implementadas. O discurso de Marrero delineou alguns mecanismos — um sistema bancário privado supervisionado pelo Estado, um mercado cambial digital em tempo real com agentes autorizados — mas muitas questões críticas sobre cronograma e alcance da transformação ficaram sem resposta após a votação legislativa.