A compensação pelos cortes será repassada na conta de luz
No cruzamento entre a política regulatória e a crise orçamentária do Estado, a Aneel adiou uma votação que poderia redefinir as regras de compensação para usinas renováveis forçadas a interromper sua geração. O adiamento, motivado por uma audiência no Senado sobre o bloqueio de recursos às agências reguladoras, revela como as tensões institucionais do país reverberam até nas decisões técnicas que moldam a conta de luz de milhões de brasileiros. A votação foi remarcada para 22 de junho, mas o setor eólico e solar já carrega mais de quatro bilhões de reais em perdas acumuladas — um peso que, de uma forma ou de outra, recairá sobre geradores ou consumidores.
- A Aneel retirou de pauta uma votação sobre critérios de corte de geração justamente quando o setor renovável acumula mais de R$ 4 bilhões em prejuízos, ampliando a incerteza sobre ressarcimentos.
- O adiamento foi provocado por uma audiência no Senado sobre bloqueio orçamentário das agências reguladoras — sinal de que a crise fiscal do Estado está embaralhando a agenda regulatória do setor elétrico.
- Usinas eólicas e solares foram cortadas em média acima de 25% no ano passado, e a compensação por esses cortes já é repassada diretamente na fatura de energia dos consumidores.
- O setor aguarda um termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia que pode liberar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões em ressarcimentos, mas o acordo ainda não foi firmado.
- A votação extraordinária está marcada para segunda-feira, 22 de junho, às 13h, quando a Aneel decidirá regras que podem redesenhar o mercado de energia renovável no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica retirou de pauta nesta terça-feira uma votação sobre as regras de curtailment — os cortes forçados de geração impostos a usinas solares e eólicas quando a rede elétrica não consegue absorver toda a energia produzida. O motivo foi a convocação da agência para uma audiência no Senado Federal sobre o bloqueio orçamentário das agências reguladoras, tema que a Aneel considerou de acompanhamento institucional prioritário. A votação foi remarcada para reunião extraordinária na próxima segunda-feira, 22 de junho, às 13 horas.
O que está em jogo é a definição de novas diretrizes para quando e como as usinas podem ser compensadas por esses cortes. Sob relatoria da diretora Agnes Costa, a Aneel busca ordenar três situações distintas: falhas de infraestrutura de transmissão, que dão direito a ressarcimento; e congestionamento de rede ou excesso de oferta, casos em que a compensação não é devida. O custo dos ressarcimentos autorizados é repassado aos consumidores por meio do Encargo de Serviços do Sistema, que aparece na conta de luz.
O setor eólico e solar já acumula mais de R$ 4 bilhões em perdas com esses cortes, e a ABEEólica aguarda um termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia que poderia liberar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões em ressarcimentos — valor que aliviaria os balanços do ano passado, quando a média de cortes superou 25%. Em paralelo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou revisão da resolução normativa que trata dos cortes obrigatórios e disse que a agência avaliará se houve prejuízos fora do normal aos geradores acionados no último domingo, quando o Operador Nacional do Sistema ativou um plano de emergência.
A decisão que será tomada na próxima semana integra as discussões da Consulta Pública 45 de 2019, já em fase de conclusão. O desfecho pode redefinir as regras do mercado de energia renovável no país, com consequências diretas tanto para as empresas geradoras quanto para os consumidores que sustentam o sistema pela fatura mensal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou nesta terça-feira uma votação crucial sobre como regular os cortes de geração de energia no sistema interligado nacional. O processo, que estava na pauta da reunião de diretoria, foi retirado para que a agência pudesse participar de uma audiência no Senado Federal sobre o bloqueio orçamentário das agências reguladoras — um tema que a Aneel considerou merecedor de acompanhamento institucional prioritário. A votação será retomada em reunião extraordinária na próxima segunda-feira, 22 de junho, às 13 horas.
O que está em jogo é a aprovação de novas regras para o curtailment, o jargão técnico para quando usinas solares e eólicas são forçadas a interromper sua geração por limitações da rede elétrica ou excesso momentâneo de oferta. A Aneel, sob relatoria da diretora Agnes Costa, busca estabelecer diretrizes que ordenem essas manobras de redução ou corte. Se aprovadas, as novas regras terão um impacto direto nas contas de luz dos consumidores, já que a compensação pelos cortes será repassada por meio do Encargo de Serviços do Sistema, um mecanismo que aparece na fatura de energia.
Os cortes acontecem por três razões distintas. Primeiro, quando há falta de infraestrutura de transmissão — linhas danificadas ou atrasadas — e o gerador pode ser ressarcido porque não é responsável pelo problema. Segundo, quando as linhas de transmissão atingem seu limite de capacidade e a energia não consegue ser escoada. Terceiro, quando há excesso de oferta em relação à demanda. Nesses dois últimos casos, não há direito a compensação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico impõe esses cortes buscando equilibrar oferta e demanda.
O setor eólico e solar já acumula mais de quatro bilhões de reais em prejuízos causados por esses cortes. A ABEEólica, associação que representa as empresas do setor eólico, aguarda um termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia que poderia permitir o ressarcimento de entre 3,5 e 4 bilhões de reais ao segmento. Esse acordo diminuiria o impacto negativo nos balanços do ano passado, quando a média de cortes ficou acima de 25 por cento.
Em paralelo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou que será feita uma revisão da resolução normativa 1.030, que trata dos cortes obrigatórios de geração de energia elétrica. Na prática, isso destravaría o ressarcimento às empresas prejudicadas pela obrigação de cortar a geração, segundo parâmetros e prazos estabelecidos em lei aprovada no ano passado. Feitosa também disse que a Aneel avaliará se houve prejuízos considerados fora do normal aos geradores que foram obrigados a fazer cortes no último domingo, quando o Operador Nacional do Sistema acionou um plano de emergência.
O processo que será votado na próxima segunda-feira faz parte das discussões da Consulta Pública número 45 de 2019, que já está em fase de conclusão. A decisão da Aneel sobre como regular esses cortes e compensações pode redefinir as regras do jogo para o setor de energia renovável no país, afetando tanto as empresas geradoras quanto os consumidores que pagam pela energia.
Citas Notables
O tema demanda acompanhamento institucional prioritário por parte da Agência— Aneel, em nota oficial
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Por que a Aneel precisou adiar justamente agora uma votação que parecia estar pronta?
Porque o bloqueio orçamentário das agências reguladoras no Senado é uma ameaça institucional imediata. A agência precisava estar presente para defender seus próprios recursos antes de votar sobre como compensar os geradores.
Então o consumidor acaba pagando pelos cortes de energia que não são culpa dele?
Sim, mas apenas em alguns casos. Quando a culpa é da infraestrutura danificada, o gerador é compensado e isso vai para a conta de luz. Quando é excesso de oferta ou limite de transmissão, o gerador arca sozinho.
Quatro bilhões de reais é muito dinheiro. Como chegou a esse número?
São os prejuízos acumulados das usinas eólicas e solares pelos cortes impostos. No ano passado a média de cortes ficou acima de 25 por cento. É um setor que cresceu rápido mas a rede não acompanhou.
E esse termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia, ele já existe?
Não. O setor ainda aguarda. Se vier, pode ressarcir entre 3,5 e 4 bilhões. É o que o setor espera para amenizar o baque nos balanços.
A votação de segunda-feira vai resolver tudo isso?
Não. Ela vai estabelecer as regras de como ordenar os cortes. Mas o ressarcimento depende de outras frentes — a revisão da resolução normativa, o termo do ministério, a avaliação de prejuízos anormais.